Política de Privacidade do pv55

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a plataforma pv55, disponível em pv55.cam ("Plataforma" ou "Operador"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao utilizar a Plataforma pv55, o Titular reconhece que leu e compreendeu esta Política, manifestando seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD.

1 Introdução e Controlador dos Dados

Para os fins desta Política e da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares é a entidade operadora da Plataforma pv55. O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site pv55.cam e de todos os serviços a ele associados.

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do pv55 por meio do endereço de e-mail [email protected], identificando-se como solicitação LGPD no assunto da mensagem.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de transações financeiras ou contato com o suporte, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado;
• Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CPF ou CNH enviadas para verificação de idade e identidade (KYC obrigatório);
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para a prestação dos Serviços e prevenção a fraudes:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques e funcionalidades acessadas;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados de terceiros

O pv55 poderá receber dados pessoais do Titular provenientes de parceiros de verificação de identidade, bureaux de crédito ou autoridades competentes quando necessário para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro ou cumprir obrigações regulatórias.

3 Como Utilizamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo pv55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação, gestão e autenticação de Conta	Nome, CPF, e-mail, senha (hash), data de nascimento
Verificação de idade e identidade (KYC)	Documentos de identidade, selfie, data de nascimento
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, CPF, histórico de transações
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML)	IP, padrão de apostas, histórico financeiro, localização
Prestação de suporte ao jogador	Nome, e-mail, histórico de contatos, dados da Conta
Envio de comunicações transacionais	E-mail, celular (notificações de saque, segurança da Conta)
Marketing e promoções (com consentimento)	E-mail, preferências de jogos, histórico de apostas
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários por determinação legal
Melhoria da experiência e da Plataforma	Dados de uso, logs de navegação, feedback do suporte
Jogo Responsável e prevenção à dependência	Padrão de apostas, frequência de acesso, dados de sessão

4 Bases Legais para o Tratamento

O pv55 trata os dados pessoais dos Titulares com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Titular ao realizar o cadastro na Plataforma — criação de Conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como registros de acesso (Marco Civil), controles de AML/KYC e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse do Operador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos Serviços e gestão de riscos operacionais;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo problemático, onde o monitoramento de padrões serve ao interesse do próprio Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pv55 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Titulares a quaisquer terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — compartilhamento dos dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Fornecedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — dados de sessão e identificação necessários para carregar e registrar os jogos;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: serviços especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, operando sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas competentes: Receita Federal, Banco Central, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e demais órgãos reguladores — quando houver requisição legal ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de segurança, operando como Operadores nos termos da LGPD, vinculados a contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando ele acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento correto do site, lembrar preferências do Titular e analisar padrões de uso.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Titulares utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Titular, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de interface;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no perfil e no comportamento de navegação do Titular.

6.3 Gestão de cookies

O Titular pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para revogar o consentimento a cookies de marketing, entre em contato com o suporte do pv55.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O pv55 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulação do Banco Central;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da Conta ou resolução do caso;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da Conta.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8 Segurança das Informações

O pv55 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores estritamente necessários têm acesso aos dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de acesso;
• Pseudonimização de dados sempre que possível, especialmente em ambientes de análise e desenvolvimento;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade (penetration testing);
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos gratuitamente junto ao pv55:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) do pv55 pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" e informando nome completo e CPF para verificação de identidade. O pv55 responderá dentro do prazo razoável estabelecido pela ANPD, em regra até 15 (quinze) dias corridos.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º, da LGPD.

10 Proteção de Menores de 18 Anos

A Plataforma pv55 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O pv55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso de menores aos seus Serviços.

Caso o pv55 identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente de todos os sistemas da Plataforma, e a Conta correspondente será encerrada. O responsável legal pelo menor será comunicado, quando possível, para orientações sobre o ressarcimento de eventuais valores depositados.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos criou uma Conta no pv55 devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo pv55 (servidores em nuvem, CDN, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, o pv55 garante que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, ou
• O receptor dos dados está sujeito a cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Titular (ex.: processamento de apostas em jogos de provedoras internacionais).

Os dados transferidos internacionalmente permanecem sujeitos às mesmas proteções e finalidades descritas nesta Política, e os receptores internacionais são contratualmente obrigados a cumprir padrões equivalentes à LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O pv55 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislações aplicáveis ou na estrutura dos Serviços. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de "última atualização" no topo do documento. A continuidade no uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

13 Contato e Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o pv55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender as solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e parceiros do pv55 sobre boas práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

Para entrar em contato com o DPO do pv55 ou para qualquer questão relacionada a esta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / LGPD"
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na Plataforma, no Horário de Brasília (UTC-3)